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domingo, 22 de janeiro de 2012

A Moradia também faz parte das necessidades básicas dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais

Declaração Universal dos Direitos Humanos 
         “(...) toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua
família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, moradia, cuidados médicos e os
serviços sociais indispensáveis (...)” Art.25,§ 1°

A Constituição Federal do Brasil trata o direito à moradia da seguinte
forma:

  • estabelece que é dever do Estado, nas suas 3 esferas, promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico (Art. 23, parágrafo IX).
  •  A Moradia também faz parte das necessidades básicas dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
(fonte: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/CF88SetoriaisUrbanas.pdf)

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Moradores de área invadida são levados para abrigo improvisado

"O G1 esteve nos dois galpões, improvisados e com chão de terra batida, onde muitos desses moradores foram acomodados sem colchões, cobertores e estrutura de banheiros para a higiene."

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